Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destinada aos alunos do EAD ? Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ? Administração Regional de Goiás
Bem-vindos à Política de Privacidade
Aqui vocês, alunos do Ensino à Distância (EAD), entenderão as nossas práticas no tocante ao tratamento dos dados pessoais compartilhados conosco a partir das suas interações de forma clara e acessível.
A título de demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (?LGPD?), criamos um sistema seguro e transparente para tratar as suas informações. Aqui, no SENAR GOIÁS, prezamos pela confiança depositada em nós, tanto no que se refere à nossa função de fomentar os avanços sociais no campo, quanto à proteção dos seus dados pessoais, uma vez que os nossos principais valores são norteados pelo bem-estar social, profissionalismo, inovação, responsabilidade, transparência e, sobretudo, respeito humano.
Para que serve a Política de Privacidade?
A presente Política objetiva conferir transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pelo SENAR GOIÁS. Aqui informaremos a você, nosso aluno, como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades.
O SENAR GOIÁS possui como finalidade cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (?LGPD?), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, mas principalmente: o compromisso de transparência e respeito à confiança depositada em nós.
Definições para melhor compreensão:
Dado pessoal:
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;
Dado pessoal sensível:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular de dados:
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você;
Controlador:
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você;
Tratamento:
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A quem se destina a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?
Esta política é voltada para informar aos alunos do EAD sobre os dados que coletamos em razão da prestação dos nossos serviços. Também objetiva conferir transparência a todos os terceiros interessados, como órgãos e autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, imprensa, dentre outros.
Em qual situação tratamos seus dados pessoais? E quais dados são coletados?
Alunos da plataforma EAD:
| Gestão do ensino EAD | ALUNO | ELEMENTOS DE DADOS COLETADOS |
|---|---|---|
| Gestão do ensino EAD | ALUNO | Nome completo; data de nascimento; números de telefone; CPF; sexo; e-mail; se é produtor/trabalhador rural; escolaridade; CEP, endereço completo. |
Para tanto, embasamos o tratamento nas seguintes hipóteses legais:
- É necessário para as finalidades dos nossos interesses legítimos (art. 7º, inciso IX c/c art. 10 § 1º, LGPD);
- É necessário para a execução de um contrato com o indivíduo (art. 7º, inciso V, LGPD).
Ao navegar em nosso site, coletamos cookies
O que são cookies?
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Qual a finalidade dos cookies?
Os cookies são utilizados para auxiliar a estabelecer a utilidade, o interesse e o nível de aproveitamento dos sites de modo a possibilitar uma navegação mais rápida, eficiente e intuitiva, afastando-se a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações por parte do usuário.
Quais tipos de cookies coletamos?
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Como recusar ou desabilitar cookies?
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Consentimento para tratamento de cookies. Quando é necessário?
Nos casos em que os cookies forem de publicidade, nós pediremos seu consentimento na sua primeira visita ao site (considerada a partir de cada dispositivo que utilizar).
Em se tratando de cookies estritamente necessários, estes, como o nome diz, precisam estar ativados para funcionamento da plataforma.
Já os cookies de análise, tais como de desempenho ou funcionalidade, por sua vez, tratamos com base no legítimo interesse, dando a você a opção de solicitar a não utilização deles posteriormente (opt-out).
Forma de coleta de seus dados:
A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com o SENAR GOIÁS, mas informamos que poderá ser presencialmente por meio de nossas ações ou eventos ou pelo nosso site https://ead.senargo.org.br/.
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais coletados por nós serão tratados enquanto durar a finalidade originária informada, se não persistir outra finalidade legítima.
Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?
Sem problemas. Esta informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em contato conosco pelo canal de comunicação disponibilizado abaixo (tópico K) que teremos satisfação em informá-lo.
Como cuidamos de suas informações?
Prezamos pela segurança das informações, por isso garantimos a implementação de medidas técnicas e organizacionais para aprimorar a proteção dos dados pessoais que coletamos. Medidas estas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com base na ISO/IEC 27001 e das boas práticas de mercado. Informamos que o SENAR GOIÁS emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
Com quem compartilhamos?
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e parceiros (como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás) para que estes deem suporte aos nossos serviços. Fique tranquilo! Todos os que prestam serviço para o SENAR GOIÁS são devidamente selecionados e, destes, são exigidos a adoção dos mais rígidos controles, assim como os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você.
Compartilhamos, ainda, algumas informações com órgãos e autoridades competentes como o Senar Central, a Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministérios (como o do Trabalho, por exemplo), quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.
Nós atendemos os seus direitos. Conheça quais são eles:
Garantimos a vocês, titulares dos dados, direitos relacionados à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais. Conheça os direitos respaldados pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são os seguintes:
| Direito | Explicação |
|---|---|
| Confirmação sobre tratamento de seus dados pessoais | Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais. |
| Acesso aos dados pessoais | Este direito permite que você solicite e seja informado sobre os seus dados pessoais que são tratados pelo SENAR GOIÁS. |
| Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta | Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da base de dados do SENAR GOIÁS. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos sistemas quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos da entidade e terceiros. |
| Portabilidade dos dados pessoais | Será viabilizada a opção de portabilidade dos dados quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e for aplicável à realidade da organização. |
| Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer tempo | Nos casos em que requerermos o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá pedir informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento, e as consequências dessa negativa; caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados. |
| Se opor a determinado tratamento de dados pessoais | Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em certos casos, o SENAR GOIÁS pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para tratar os dados pessoais, que se sobreporiam à oposição do Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos nossos serviços. |
Nossa responsabilidade:
Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.
Por isso, prezamos pela transparência e informamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado abaixo o contato para quaisquer dúvidas ou informações.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato através do e-mail: dpo@sistemafaeg.com.br
Registre aqui a sua solicitação relativa à LGPD
.DPO ? Data Protection Officer (Encarregado de Dados):
Para quaisquer informações adicionais, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO ? Data Protection Officer).
- DPO (Encarregado): Rafael Maciel Sociedade de Advogados.